O Código de Defesa do Consumidor foi criado para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, garantindo proteção contra práticas abusivas e assegurando direitos básicos nas relações de consumo.

Entre os principais direitos do consumidor estão a informação clara sobre produtos e serviços, a proteção contra publicidade enganosa, a possibilidade de troca em casos de defeito e o direito à reparação por danos causados.

Por outro lado, o consumidor também possui deveres, como utilizar os produtos de acordo com as orientações do fabricante, agir de boa-fé nas relações comerciais e cumprir com suas obrigações contratuais.

Conhecer esses direitos e deveres é essencial para evitar conflitos e para saber como agir em situações de descumprimento da lei. A informação é uma das maiores aliadas na construção de relações de consumo mais justas e equilibradas.